Publicado decreto municipal que regulamenta uso de recursos da Lei Aldir Blanc em Caxias do Sul

Foto: Prefeitura de Caxias do Sul

Foi publicado nesta quarta-feira (23/09) pela Prefeitura de Caxias do Sul, no Diário Oficial Eletrônico do Município, o Decreto n° 21.183, regulamentando o uso dos recursos da Lei n° 14.017, de 2020, Lei Aldir Blanc para auxiliar o cenário cultural da cidade. O valor é de R$ 3.118.585,49 e já foi repassado pelo Governo Federal ao Município.

De acordo com a Prefeitura, o dinheiro será utilizado para subsídio a espaços culturais da cidade e dois editais para profissionais do setor, conforme Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e aprovado pelo Ministério do Turismo. O decreto regulamentando este uso dos recursos oriundos dos cofres federais é exigido pelo Governo Federal para que haja a devida aplicação dos mesmos.

Conforme o Município, essa regulamentação prevê dispositivos de valores para cada edital, bem como a forma e documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos, assim como dos profissionais do setor interessados em receber o auxílio. Além disso, também de como se dará a prestação de contas por parte dos beneficiários junto ao Município.

Segundo o plano da SMC, do valor total, R$ 2.040.000,00 serão para o subsídio de espaços culturais e artísticos sediados no Município, com valores mensais que podem ser de R$ 3 mil, R$ 5 mil ou R$ 10 mil, pelo período de três meses. O recurso restante será destinado para a elaboração de editais para premiação de trabalhos culturais e artísticos de profissionais da cidade e para seleção de propostas inéditas.

Ao todo, serão beneficiados 128 espaços culturais de Caxias do Sul e, aproximadamente, 400 profissionais do ramo artístico e cultural.

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